DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de uniformes para os servidores da Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu - MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência – TR:
SANTANA DO MANHUACU CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUACU
Dados da publicação
Compra000007Controle PNCP26212688000167-1-000014/2026Processo/2026ÓrgãoSANTANA DO MANHUACU CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão26212688000167Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUACULocalSantana do Manhuaçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 11:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Justifica-se a contratação administrativa pois a disponibilização de uniformes padronizados para os servidores da Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu – MG é fundamental para a garantir a identificação visual e profissional dentro da Poder Legislativo,