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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de inspeção, manutenção e recarga dos extintores de incêndio portáteis, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu- MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência – TR.

SANTANA DO MANHUACU CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUACU

Valor estimadoR$ 1.362,50
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Dados da publicação

Compra000009Controle PNCP26212688000167-1-000017/2026Processo000010/2026ÓrgãoSANTANA DO MANHUACU CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão26212688000167Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUACULocalSantana do Manhuaçu/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2026, 10:29Abertura11/09/2026, 10:08Encerramento11/09/2026, 10:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a contratação administrativa pois há necessidade de inspeção e manutenção dos equipamentos de segurança contra incêndio, especialmente dos extintores, cuja carga deve ser substituída e realizada a manutenção após o vencimento de seu prazo de

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