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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRODUTORA MUSICAL

MUNICIPIO DE CATUJI · DIVISÃO DE CULTURA

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP26218636000106-1-000056/2026Processo54ÓrgãoMUNICIPIO DE CATUJICNPJ do órgão26218636000106Unidade compradoraDIVISÃO DE CULTURALocalCatuji/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 13:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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