Aquisição de circuitos mistos inclusivos, conforme detalhamento constante do edital e dos documentos que o integram, a fim de suprir as necessidades da área da educação esse para o Brinquedo

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.