Contratação de seguro para a frota de veículos da Superintendência Regional do Paraná - CONAB
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO · CONAB-SUPERINTENDENCIA REGIONAL/PR
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Havendo divergência entre as especificações do objeto constantes na Dispensa Eletrônica e no Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência. Contratação conforme Lei 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos (CONAB), disponível pelo link 'https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/atos-normativos/normas-daorganizacao/institucional/10-901_regulamento_rlc_30-12-2024_3versao4.pdf'
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