DispensaDivulgada no PNCP

A solicitação de aquisição visa justificar a revitalização da área de paisagismo frontal e a manutenção da área de paisagismo posterior do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região, na Unidade de Goiânia. Esta medida visa a modernização da infraestrutura do Conselho, incluindo o ambiente paisagístico, e será formalizada por meio de Dispensa de Licitação, respeitando o limite legal de valor vigente. Este procedimento encontra amparo legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 3A. REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA

Valor estimadoR$ 3.950,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP26619841000175-1-000028/2025ProcessoDIS SIMPLIFICADA Nº 020/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 3A. REGIAOCNPJ do órgão26619841000175Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINALocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/02/2026, 10:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras