Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinaturas digitais de jornais, revistas e sites de periódicos nacionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, para atendimento das necessidades da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília/DF e nas suas unidades regionais, pelo período inicial de 24 (vinte e quatro) meses

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As propostas serão preenchidas na forma do item 15, Anexo III, "MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS" do Termo de Referência. Atentar-se, no momento do preenchimento da proposta, aos valores de referência previstos na tabela do item 9 deste Termo considerados máximos para cada periódico, assim como ao valor global da contratação, observando o item 5.10.3 do Aviso de Dispensa Eletrônica.