InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel para abrigar a CIRETRAN de Paraíso do Tocantins/TO.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO · Departamento Estadual de Trânsito
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Compra2026/32470/000156Controle PNCP26752857000151-1-000009/2026Processo2026/32470/000156ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TOCNPJ do órgão26752857000151Unidade compradoraDepartamento Estadual de TrânsitoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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