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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para implantação da Escola de Trânsito no âmbito do DETRAN/TO, com foco na execução de ações educativas voltadas à formação de condutores e à conscientização da população, especialmente do público infantojuvenil.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO · Departamento Estadual de Trânsito

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Dados da publicação

Compra90026/PE/DETRANControle PNCP26752857000151-1-000025/2026Processo2025/32470/000540ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TOCNPJ do órgão26752857000151Unidade compradoraDepartamento Estadual de TrânsitoLocalPalmas/TOInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação20/07/2026, 11:25Abertura20/07/2026, 08:00Encerramento30/07/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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CNAE relacionado 8599-6/01Formação de condutores

  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM DIREÇÃO DEFENSIVA, COM CONTEÚDOS TEÓRICOS E PRÁTICOS, DESTINADOS À FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ/TO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA, VISANDO O APRIMORAMENTO TÉCNICO DOS MOTORISTAS, A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO E O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.MUNICIPIO DE ARAGUANA(715) | 36-0 · Araguanã/TO · Dispensa · 10/09/2026
  2. AQUISIÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMNETO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE, ESCOLAR, EMERGENCIA, PASSAGEIOS E MONITO DE TRANSPORTE ESCOLAR.MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS(564) | 41-0 · São Salvador do Tocantins/TO · Dispensa · 11/06/2026
  3. A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a contratação de empresa especializada no serviço de manutenção, calibração e verificação dos aparelhos Etilômetros, modelo BAF 300, números de série n° 01017 e 01058, visando atender as necessidades da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins. JUSTIFICATIVAS = Os etilômetros constituem ferramentas essenciais para a aferição de alcoolemia de condutores de embarcações, contribuindo para a prevenção de acidentes e para a segurança da navegação. A execução dos serviços de manutenção, calibração e verificação metrológica demanda credenciamento técnico específico, observância de procedimentos do fabricante e emissão de certificação válida, circunstâncias que restringem a prestação a assistência técnica autorizada. Dessa forma, verifica-se a inviabilidade de competição, tendo em vista que a execução adequada dos serviços exige capacidade técnica especializada, estrutura operacional compatível e vinculação ao fabricante dos equipamentos. A fiscalização por meio do uso desses etilômetros trata-se de um serviço contínuo com finalidade de medir a concentração de álcool existente no ar expelido pelos pulmões, que não pode ser paralisado nem interrompido. A execução dos serviços depende de procedimentos técnicos específicos, utilização de peças originais e certificação metrológica vinculada ao fabricante, sendo necessária assistência técnica autorizada para preservação da confiabilidade das medições, rastreabilidade metrológica e validade dos certificados emitidos. Ademais, a substituição dos equipamentos mostra-se antieconômica quando comparada ao custo da manutenção e calibração, razão pela qual a contratação direta revela-se a solução mais adequada e vantajosa para a Administração. Tal circunstância caracteriza hipótese de fornecedor exclusivo para fins do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.COMANDO DA MARINHA15 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 25/02/2026
Afinidade estimada pelos termos “condutores, formacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmas/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.