DispensaDivulgada no PNCP
Licenças de Intenligencias Artificias
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO · Departamento Estadual de Trânsito
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP26752857000151-1-000014/2026Processo2026/32470/000222ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TOCNPJ do órgão26752857000151Unidade compradoraDepartamento Estadual de TrânsitoLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/06/2026, 14:00Abertura12/06/2026, 14:00Encerramento17/06/2026, 10:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras