DispensaDivulgada no PNCP

SOLICITO AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESA EM REGIME DE PRONTO PAGAMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 95, § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NA RESOLUÇÃO Nº 029, DE 13 DE MAIO DE 2024, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) FARDOS DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, EM GARRAFAS DE 500 ML, COM 12 UNIDADES POR FARDO.

CAMARA MUNICIPAL DE ARUANA · CAMARA MUNICIPAL DE ARUANA

Valor estimadoR$ 162,00
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Dados da publicação

Compra(679) | 43-0Controle PNCP26868133000178-1-000048/2026Processo62/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ARUANACNPJ do órgão26868133000178Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ARUANALocalAruanã/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.