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DispensaDivulgada no PNCP

solicitarção de autorização para realização de despesa em regime de pronto pagamento, nos termos do art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Resolução nº 029, de 13 de maio de 2024, destinada à Aquisição de 20 (vinte) litros de gasolina comum e 01 (um) frasco de óleo 2 tempos, para abastecimento e lubrificação da roçadeira e do soprador pertencentes à Câmara Municipal de Aruanã.

CAMARA MUNICIPAL DE ARUANA · CAMARA MUNICIPAL DE ARUANA

Valor estimadoR$ 191,80
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Dados da publicação

Compra(673) | 38-0Controle PNCP26868133000178-1-000041/2026Processo55/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ARUANACNPJ do órgão26868133000178Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ARUANALocalAruanã/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 10:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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