InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O curso “Entendendo o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Sindicância da Lei nº 8.112/90 na prática”, apresenta abordagem prática e atualizada sobre todas as fases da apuração disciplinar. O conteúdo programático abrange temas essenciais, como juízo de admissibilidade, instrução probatória, elaboração de relatórios, julgamento, aplicação de sanções e análise de recursos, oferecendo subsídios técnicos para o correto enquadramento das condutas e prevenção de nulidades processuais.

FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE · FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

Valor estimadoR$ 23.000,00
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP26963660000161-1-000071/2025Processo01531.002302/2025-43ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTECNPJ do órgão26963660000161Unidade compradoraFUNDACAO NACIONAL DE ARTESLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2025, 16:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal