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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de seguro de responsabilidade civil a favor de terceiros e seguro contra incêndio.

FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE · FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

Valor estimadoR$ 6.471,75
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90136Controle PNCP26963660000161-1-000122/2024Processo01531000840202412ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTECNPJ do órgão26963660000161Unidade compradoraFUNDACAO NACIONAL DE ARTESLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/10/2024, 11:10Abertura25/10/2024, 11:10Encerramento31/10/2024, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Faz-se necessário, pois trata-se de uma exigência da Lei Municipal nº 8.616/2003, que estabelece no artigo 232, 231.

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