Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Medicamentos e correlatos que foram solicitados por Via Judicial, e, que não fazem parte do rol de medicamentos e de correlatos padronizados do Município, REMUME/2022 (ITENS FRACASSADOS DO PE 14/2026 - Processo Administrativo n° 12500.119714.2025)

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Atenção: Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no cadastro do Sistema COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão estas últimas. As propostas de produtos à base de Cannabis, devem indicar a especificação completa: Empresa detentora da Autorização Sanitária do produto ofertado e número da autorização da ANVISA com 13 (treze) dígitos. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92670305900412026