InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrições para os servidores públicos municipais, lotados nesta Agência de Licitações, Contratos e Convênios de Maceió-ALICC no “7º Congresso brasileiro de Compras Públicas”.

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS DELEGADOS- ARSER · AG. DE LICIT., CONT. E CONV. DE MACEIO

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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP26981455000129-1-000116/2026Processo12500.98356.2026ÓrgãoAGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS DELEGADOS- ARSERCNPJ do órgão26981455000129Unidade compradoraAG. DE LICIT., CONT. E CONV. DE MACEIOLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 13:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.