Contratação de prestação de Serviços de fornecimento de agua tratada e coleta de esgoto, para atender às dependências do imóvel locado, para abrigar as instalações da Garagem de Veículos e acervo documental de guarda permanente, da FUNASA – SUEST-GO., situado no endereço Rua Belo Horizonte, n.º 916, Quadra 49, lotes 07 a 10, Jardim Guanabara, em Goiânia – GO., conforme disposições contidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O prazo de vigência da contratação é INDETERMINADO, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação, esta entrará em vigor quando o contrato estiver assinado pelas PARTES e publicado pelo CONSUMIDOR, com fulcro na Orientação Normativa nº 36, de 13 de dezembro de 2011 e na forma do artigo 109 da Lei n° 14.133, de 2021.