Contratação de empresa para fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em galões de 20 litros, com fornecimento de garrafões através de Termo de Comodato, conforme Aviso de Contratação e seus Anexos

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor da compra dentro dos limites atualizados do Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.