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DispensaDivulgada no PNCP

Termo de Cessão de Uso de espaço (dependência) da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde/AM para o INSTITUTO LEÔNIDAS E MARIA DEANE - FIOCRUZ AMAZÔNIA, situado na Rua Oswaldo Cruz, s/n° Bairro da Glória, CEP 69027-000, Manaus/AM:

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE · FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE/DF

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra123Controle PNCP26989350000116-1-000090/2025Processo25120.000151/2024-16ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ do órgão26989350000116Unidade compradoraFUNDACAO NACIONAL DE SAUDE/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/06/2025, 13:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O fundamento legal correto da contratação é o artigo 76, §3º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que não foi utilizado por não estar disponível para seleção no campo "Fundamento Legal"

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