InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Companhia de Águas e Esgoto de Roraima para atender a sede administrativa da Funasa/Suest/RR com abastecimento de água e coleta de esgotamento sanitário.
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE · FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE/RR
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP26989350000116-1-000103/2025Processo25270.000132/2025-49ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ do órgão26989350000116Unidade compradoraFUNDACAO NACIONAL DE SAUDE/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2025, 16:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação por inexigibilidade consiste na única opção disponível à administração pública.
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