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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso: II Encontro do SCDP 2026 – Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal.

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE · EMG-SUPERINTENDENCIA ESTAD-FUND. NAC. SAÚDE

Valor estimadoR$ 4.690,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP26989350002160-1-000011/2026Processo25190.000325/2026-71ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ do órgão26989350002160Unidade compradoraEMG-SUPERINTENDENCIA ESTAD-FUND. NAC. SAÚDELocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 11:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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