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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação da servidora LUCIMAR MARIA DE REZENDE FONSECA GIANI, Assistentente de Administração, S.V, Matricula SIPAE: 6467478, no Curso: Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária (EC 132/23) na Administração Pública: Transição para o novo modelo de tributação (IBS, CBS e Imposto Seletivo) IRRF na contratação pública (PF e PJ), INSS, ISS e os sistemas de escrituração e controle fiscal: eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb e o novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT).

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE · EGO-SUPERINTENDENCIA ESTAD-FUND. NAC. SAÚDE

Valor estimadoR$ 4.990,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra9Controle PNCP26989350023914-1-000005/2026Processo25160.000086/2026-14ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ do órgão26989350023914Unidade compradoraEGO-SUPERINTENDENCIA ESTAD-FUND. NAC. SAÚDELocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 09:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Autorizado pela Portaria Nº 3018, DE 25 DE agosto DE 2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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