InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do serviço essencial de fornecimento e distribuição de energia elétrica para o Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região – PB, prestado em regime cativo, pela ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, empresa privada, com sede na margem da BR 230, Km 25, Bairro do Cristo Redentor, João Pessoa.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP26989715000102-1-000032/2026Processo20.02.1300.0000877/2025-92ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2025, 15:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74