InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa prestadora de serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto SAMAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA S/A, que detém a concessão desse serviço na circunscrição da Procuradoria do Trabalho. Município de Araçatuba.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP26989715000102-1-000050/2025Processo20.02.1500.0000006/2025-45ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/01/2025, 11:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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