DispensaDivulgada no PNCP
aquisição de vestes talares (beca/toga de serviço e capa para STF), de uso institucional, destinadas a atender às necessidades cerimoniais e protocolares da Procuradoria-Geral da República (PGR) no exercício de 2026.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP26989715000102-1-000074/2026Processo1.00.000.000038/2026-74ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/01/2026, 16:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de vestes talares (beca - toga de serviço e capa para STF), no valor total de R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais), em favor da empresa VIA SPEZIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.489.057/0001-83, por dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, prescindindo da forma eletrônica, em razão da urgência na aquisição, nos termos do art. 3º, § 5º, da Portaria PGR/MPU Nº 148/2022.