InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de despesas com Imposto Predial Territorial Urbano e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo - 2025, relativo ao imóvel no qual está instalada a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, situada na Rua Pedro Anderson, n° 91, Taquaral - CEP 13076-070 - Campinas/SP
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP26989715000102-1-000082/2025Processo20.02.1500.0000018/2025-12ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/01/2025, 14:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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