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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento Taxa de Coleta de Lixo, relativa ao exercício de 2026, referente ao imóvel próprio que abriga a PTM de São José dos Campos, situado na Av. Cassiano Ricardo, n° 601, salas 111 a 118 do Edifício The One Office Tower, em São José dos Campos/SP (PTM SJC).

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP

Valor estimadoR$ 2.688,06
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP26989715000102-1-000094/2026Processo20.02.1500.0000100/2026-26ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/01/2026, 11:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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