InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto, como também do serviço de coleta de lixo nas dependências da PTM Juazeiro - Ba

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 5A. REGIAO - BA

Valor estimadoR$ 6.720,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra3Controle PNCP26989715000102-1-000100/2026Processo20.02.0500.0000049/2026-10ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 5A. REGIAO - BALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74