DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de climatização do tipo ar-condicionado unitário, e o fornecimento de materiais de consumo/insumos, ferramentais, instrumentos de medição e aferição, bem como o fornecimento e troca de peças sob demanda, necessários à manutenção dos sistemas de climatização dos edifícios das PTMs de Blumenau/SC, Chapecó/SC, Joaçaba/SC e Lages/SC
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 12A REGIAO
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP26989715000102-1-000107/2025Processo20021200429202414ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 12A REGIAOLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/01/2025, 14:39Abertura23/01/2025, 14:39Encerramento03/02/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Valor estimado abaixo do previsto para contratação direta com fundamento no Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 2021