InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento da Taxa de Licenciamento Exercício 2026 dos veículos oficiais da Procuradoria Geral do Trabalho - PGT
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO DF
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP26989715000102-1-000115/2026Processo20.02.0001.000709/2026-54ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO TRABALHO DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 11:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Pagamento da Taxa de Licenciamento Exercício 2026 dos veículos oficiais
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