DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de versão comercial de texto jurídico do idioma português para o polonês. a demanda compreende 3 documentos em formato .pdf que totalizam 33 páginas, aproximadamente 66 laudas, compostos por textos. O prazo estimado para a execução do trabalho é de 15 dias úteis.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Valor estimadoR$ 4.620,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP26989715000102-1-000132/2025Processo1.00.000.000004/2025-07ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2025, 16:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de serviços de tradução de versão comercial de texto jurídico do idioma português para o polonês, no valor total de R$ 4.620,00 (quatro mil, seiscentos e vinte reais), em favor da empresa DALVA AGUIAR NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 11.182.905/0001-46, por dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021,prescindindo da forma eletrônica, devido a urgência na prestação dos serviços, nos termos do art. 3º, § 5º, da Portaria PGR/MPU Nº 148/2022. a demanda compreende 3 documentos em formato .pdf que totalizam 33 páginas, aproximadamente 66 laudas, compostos por textos. O prazo estimado para a execução do trabalho é de 15 dias úteis.