DispensaDivulgada no PNCP
Trata-se de procedimento para contratação do fornecimento de água mineral natural em garrafões de 20 litros para atender demanda da Procuradoria da República no Município de Imperatriz–MA durante o exercício de 2025.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MA
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP26989715000102-1-000134/2025Processo1.19.000.000059/2025-37ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2025, 09:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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