InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Recolhimento das taxas de coleta de lixo referentes às salas comerciais de n°s 111 a 118 do 11° andar do Edifício The One Office Towers, localizado na Av. Cassiano Ricardo, n° 601, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos /SP, sede Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP26989715000102-1-000146/2025Processo20.02.1500.0000031/2025-49ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2025, 15:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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