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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em favor dos estagiários em atividade na Procuradoria Regional do Trabalho 14ª Região (sede) e Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Rio Branco – AC e Ji-Paraná – RO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO - 14 REGIAO/RO

Valor estimadoR$ 251,60
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP26989715000102-1-000177/2025Processo1400.0000943/2024ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO - 14 REGIAO/ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/02/2025, 16:05Abertura10/02/2025, 16:05Encerramento13/02/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratar em favor dos estagiários da PRT 14ª Região, em razão da Lei 11.788/2008 e na Portaria PGR/MPU nº 172/2024.

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