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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de uniforme para os colaboradores oriundos da Secretária de Administração Penitenciária que prestam serviço na Procuradoria da República no Pará por meio do Convênio MPF x SEAP nº 01/2024.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - PA

Valor estimadoR$ 1.705,48
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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP26989715000102-1-000195/2025Processo311/2025-85ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - PALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/02/2025, 15:06Abertura13/02/2025, 15:06Encerramento18/02/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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