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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico de apoio à fiscalização, para dar continuidade ao acompanhamento da obra de Reforma para a adequação do imóvel da PTM Maringá, conforme este Aviso e Anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 9A. REGIAO- PR

Valor estimadoR$ 25.759,76
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP26989715000102-1-000213/2025Processo901.0000150/2024ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 9A. REGIAO- PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/02/2025, 12:32Abertura18/02/2025, 12:32Encerramento24/02/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Cfe. art 75. I, Lei 14133/21, o custo estimado do serviço está abaixo do limite legal para obras e serviços de engenharia.

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