DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de refletores
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 16A.REGIAO - MA
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP26989715000102-1-000219/2025Processo0000075/2025-77ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 16A.REGIAO - MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/02/2025, 09:11Abertura19/02/2025, 09:11Encerramento24/02/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisições de baixa complexidade e baixo valor, conforme inciso II, da Lei 14.133/2021