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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do(a) docente Marina Faraco Siqueira e Silva para ministrar 4 h/a no curso Teoria da Constituição e fundamentos do constitucionalismo: origens históricas, conceitos estruturantes e desafios contemporâneos na defesa da ordem constitucional., tendo como público-alvo: Público Externo, Membros do MPT, MPF, MPDFT ,MPM, Servidores do MPT, MPF, MPM, MPDFT, ESMPU.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO

Valor estimadoR$ 2.400,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP26989715000102-1-000229/2026Processo0.01.000.1.000574/2026-41ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/03/2026, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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