DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de água mineral para atender ao consumo interno da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 7A. REGIAO- CE
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP26989715000102-1-000273/2025Processo07000000218202516ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 7A. REGIAO- CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/02/2025, 11:18Abertura28/02/2025, 11:18Encerramento11/03/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor estimado do objeto se enquadra dentro do limite estabelecido no Artigo 75, II, da Lei 14.133/2021.
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