DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Inspeção Técnica e consequente realização de manutenção em níveis I, II ou III, em 84 extintores de incêndio, além de testes hidrostáticos em 39 mangueiras dos equipamentos de combate a incêndio do edifício Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 7A. REGIAO- CE
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP26989715000102-1-000284/2026Processo20.02.0700.0000202/2026-57ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 7A. REGIAO- CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/03/2026, 15:01Abertura18/03/2026, 14:00Encerramento24/03/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Compras.gov e as especificações e descrições constantes no Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência e seus anexos. Caberá ao proponente acompanhar as operações, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão