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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento de mobiliário destinado à composição do espaço do refeitório e à implementação da sala de amamentação da Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO

Valor estimadoR$ 21.881,30
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Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP26989715000102-1-000303/2025Processo980/2024-46ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/03/2025, 13:33Abertura10/03/2025, 13:33Encerramento13/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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