InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do(a) docente Heloisa Estellita para ministrar 2 h/a no curso Proteção de dados no processo penal, tendo como público-alvo: Público: Membros do MPF, MPDFT, MPM e Servidores do MPF ,MPM, MPDFT, MP Estadual, Juízes Federais e Juízes de Direito.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO
Dados da publicação
Compra73Controle PNCP26989715000102-1-000319/2025Processo0.01.000.1.000503/2025-21ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2025, 19:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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