InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do(a) docente Heloisa Estellita para ministrar 2 h/a no curso Proteção de dados no processo penal, tendo como público-alvo: Público: Membros do MPF, MPDFT, MPM e Servidores do MPF ,MPM, MPDFT, MP Estadual, Juízes Federais e Juízes de Direito.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO

Valor estimadoR$ 1.200,00
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Dados da publicação

Compra73Controle PNCP26989715000102-1-000319/2025Processo0.01.000.1.000503/2025-21ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2025, 19:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal