InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Recolhimento da taxa de coleta de lixo referente ao imóvel localizado na Av. Waldir Felizola de Moraes, nº 1707, Jardim Paulista, Araçatuba/SP, sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Araçatuba.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP26989715000102-1-000365/2025Processo20.02.1500.0000029/2025-06ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/03/2025, 13:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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