Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle de pragas urbanas, compreendendo: dedetização, desratização, desinsetização e descupinização dos ambientes da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região em Fortaleza/CE e da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte-CE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no SIASG/Compras.gov e as especificações e descrições constantes no Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência e seus anexos. Caberá ao proponente acompanhar as operações, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.