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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle de pragas urbanas, compreendendo: dedetização, desratização, desinsetização e descupinização dos ambientes da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região em Fortaleza/CE e da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte-CE.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 7A. REGIAO- CE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP26989715000102-1-001180/2025Processo07000000752202551ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 7A. REGIAO- CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/06/2025, 15:26Abertura18/06/2025, 15:26Encerramento25/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor estimado do objeto se enquadra dentro do limite estabelecido no Artigo 75, II, da Lei 14.133/2021.

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