InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, cujo objeto é a assinatura anual para acesso a serviço técnico “Zênite Fácil”, através de 3 (três) acessos simultâneos, para a Assessoria Jurídica, Seção de Licitações e Compras e Diretoria Regional, com base no art. 74, inciso III da Lei 14.133/2021, por inexigibilidade de licitação.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJ
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP26989715000102-1-000374/2025Processo20.02.0100.0000420/2025-70ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/03/2025, 14:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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