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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de elaboração de Laudo Técnico de Conformidade das Instalações Elétricas do prédio-sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, com emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, conforme exigências estabelecidas no respectivo Termo de Referência.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RN

Valor estimadoR$ 6.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra6Controle PNCP26989715000102-1-000441/2026Processo20.02.2100.0000191/2026-15ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 13:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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