DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para executar os serviços de transporte de móveis, equipamentos e demais bens patrimoniais da atual sede, localizada na Quadra ACSO I (103 Sul), Avenida LO 01, Conjunto 04, Lote 08, Palmas-TO para a nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Palmas, localizada na Quadra ACNE 01 (104 N), Conjunto 02, Rua NE 03, Lote 43, Palmas-TO.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 10A. REGIAO - DF
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP26989715000102-1-000444/2026Processo20.02.1001.0000078/2026-54ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 10A. REGIAO - DFLocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 09:32Abertura15/04/2026, 10:00Encerramento22/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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