DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA NA CERCA ELÉTRICA NA SEDE E ANEXO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO/20ª REGIÃO ANEXO.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 20A.REGIAO
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP26989715000102-1-000466/2026Processo20.02.2000.0000066/2026-40ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 20A.REGIAOLocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/04/2026, 13:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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