InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Capacitação presencial, destinada para servidores(as) da PR/RS e PRM's. A capacitação será realizada nos dias 06, 07 e 08/05/2025, com carga horária de 12 (doze) horas
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - RS
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP26989715000102-1-000490/2025Processo1.29.000.000590/2025-63ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/04/2025, 16:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Conforme Projeto Básico